TERMO DE USO DO SERVIÇO, PLANOS E PRODUTOS DO LIGUE A VONTADE DA EMPRESA CITYDATA

CITYDATA TELECOMUNICAÇÔES LTDA. – Pessoa Jurídica detentora dos serviços prestados pelo LIGUE A VONTADE (http://www.ligueavontade.com.br), empresa autorizada pela Anatel a prestar Serviços de Comunicação Multimídia (SCM) e Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) pelo processo nº 53500.021857/2009, autorização está outorgada em 20/04/2010, através do ato nº 2.483 e termo PVST/SPV nº 264/2010 ANATEL, publicado no DOU nº 218, seção 1, de 28 de abril de 2010, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.336.143/0001-43, com sede a Rua Marechal Floriano Peixoto, 1000, Centro, Sala 125, doravante designada simplesmente, LIGUE A VONTADE, e o CLIENTE, doravante denominado simplesmente USUÁRIO, se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

SEM ACESSO A SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA: O serviço do LIGUE A VONTADE não substitui seu telefone celular comum nem seu telefone fixo completamente. O usuário reconhece que o Ligue a vontade, dada a sua natureza e características, não constitui um serviço de telefonia fixa comutada; não tem o objetivo de substituir o serviço de telefonia fixa e/ou de telefonia móvel; não permite a realização de comunicação para códigos geográficos (números) únicos nacionais e/ou gratuitos (0800, 0500 ou 0300), números destinados a emergências (incluindo, mas sem se limitar, a polícia, bombeiros, ambulâncias), números especiais e/ou de serviços e utilidades públicas (como, por exemplo, os números com prefixo iniciados por 1XX: 102; 103; 109.

QUANTO A POSSE DE NÚMEROS DE RECEBIMENTO: Se do LIGUE A VONTADE atribuir a você um número de recebimento, o número não será de sua propriedade e você não terá o direito de mantê-lo para sempre O LIGUE A VONTADE poderá precisar alterar ou retirar periodicamente o número atribuído a você. Você não poderá transferir ou tentar transferir seu número, pois como detentora de Licença SCM, o LIGUE A VONTADE não provê serviços de portabilidade. Você deve assegurar-se de cumprir eventuais requisitos de atribuição, tais como pagamento da mensalidade, uso legal dos números, visto que o descumprimento pode acarretar a retirada do número.

1. SEU CONTRATO COM DO LIGUE A VONTADE

1.1 Seu contrato com do LIGUE A VONTADE é composto pelos termos e condições estipulados neste documento, juntamente com políticas de uso do serviço descritas neste documento, no site do LIGUE A VONTADE e em quaisquer Termos Adicionais. Havendo conflitos entre as políticas de uso do serviço ou quaisquer Termos Adicionais e o presente documento, este documento terá prioridade.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
2.1 Para baixar e/ou utilizar o Software, PRODUTOS, PLANOS OU SERVIÇOS e/ou site do LIGUE A VONTADE, primeiro você deve aceitar estes Termos. Estes termos são aceitos por você (a) quando você clica para aceitar ou concordar com os Termos, ou (b) quando você faz download e/ou usa o Software, PRODUTOS, PLANOS OU SERVIÇOS e/ou sites do LIGUE A VONTADE. Aconselhamos você a imprimir uma cópia destes Termos para seus registros. Estes Termos permanecerão em vigor da data de aceitação até serem rescindidos por você ou pelo LIGUE A VONTADE.

3. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
3.1 O LIGUE A VONTADE poderá fazer periodicamente alterações nestes Termos. O LIGUE A VONTADE publicará as alterações em www.ligueavontade.com.br/termos. Alterações nas políticas de uso do serviço e/ou Termos Adicionais serão publicadas no Site do Ligue a vontade. As alterações entrarão em vigor no momento da publicação. Leia os Termos regularmente. Você entende e concorda que sua aceitação expressa dos Termos ou seu uso do Software, PRODUTOS, PLANOS OU SERVIÇOS e/ou sites do LIGUE A VONTADE a contar da data de publicação constituirão sua concordância com os Termos atualizados. Se você não concordar com os Termos modificados, poderá encerrar seu relacionamento com LIGUE A VONTADE.

4. TARIFAS

Chamada para telefones fixos e móveis com Crédito LIGUE A VONTADE:

Chamadas para telefones fixos e celulares: As tarifas de chamadas para telefones fixos (sem assinatura) consistem em uma tarifa por minuto, conforme estipulado na página de cada plano contratado ou conforme o simulador de custo no painel do usuário. Todas as chamadas serão desconectadas e necessitam de rediscagem após um período de 1h e 30 minutos (90 minutos).

O LIGUE A VONTADE poderá alterar as tarifas de chamadas para telefones fixos e móveis a qualquer momento desde que um aviso da alteração seja feito por e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação que o LIGUE A VONTADE achar necessário. A nova tarifa será aplicada à sua próxima compra recarga ou pagamento de mensalidade depois da publicação das novas tarifas. Verifique as tarifas mais recentes antes de fazer uma recarga ou pagar uma mensalidade. Caso não aceite as novas tarifas, não faça a chamada. A duração de uma chamada será calculada com base em incrementos de um minuto. Frações de minutos serão arredondadas para o próximo minuto. Durante a chamada, as taxas incorridas serão deduzidas automaticamente do saldo do Crédito LIGUE A VONTADE da sua Conta de Usuário.

4.1 Tarifas para Outros PRODUTOS, PLANOS OU SERVIÇOS Pagos: As tarifas para outros PRODUTOS, PLANOS OU SERVIÇOS Pagos serão confirmadas a você antes de você efetuar uma compra do LIGUE A VONTADE. O LIGUE A VONTADE poderá alterar as tarifas para a compra dos referidos PRODUTOS, PLANOS OU SERVIÇOS a qualquer momento sem aviso prévio a você. Você pode optar por aceitar ou não as novas tarifas antes de efetuar sua próxima compra do Produto aplicável. As novas tarifas serão aplicadas à sua próxima compra depois da publicação das novas tarifas.

4.2 Ofertas Promocionais: De tempos em tempos, do LIGUE A VONTADE pode oferecer PRODUTOS, PLANOS OU SERVIÇOS Pagos gratuitamente durante um período de teste. Do LIGUE A VONTADE reserva-se o direito de cobrar pelos referidos PRODUTOS, PLANOS OU SERVIÇOS (à tarifa normal) caso determine (a seu critério) que você está abusando dos termos da oferta, inclusive se você estiver usando algum serviço, Proxy ou outro dispositivo ou endereço de IP anônimo que nos impeça de localizá-lo.

5. PAGAMENTO

5.1 Créditos do LIGUE A VONTADE. Você pode usar Crédito LIGUE A VONTADE para comprar PRODUTOS, PLANOS OU SERVIÇOS Pagos selecionados. Você pode adquirir Crédito LIGUE A VONTADE usando qualquer método de pagamento disponibilizado para você pelo LIGUE A VONTADE de tempos em tempos. O Crédito LIGUE A VONTADE que você comprar será creditado na sua Conta de Usuário no momento da compra se por cartão de crédito ou em até dois dias úteis, caso o pagamento for efetuado por boleto bancário.

5.2 Créditos do LIGUE A VONTADE inativo. Se você adquirir Crédito LIGUE A VONTADE, esteja ciente de que ele ficará inativo se ficar 180 dias sem ser usado.

5.3 Outros Métodos de Pagamento. Do LIGUE A VONTADE não garante que você poderá usar seu saldo positivo de Crédito LIGUE A VONTADE para comprar todos os PRODUTOS/PLANOS. Quando não for possível usar Crédito LIGUE A VONTADE para pagar por um Produto, do LIGUE A VONTADE oferecerá outro método de pagamento para você. Do LIGUE A VONTADE reserva-se o direito de retirar ou alterar os métodos de pagamento disponíveis ao seu exclusivo critério.

5.4 Pagamentos de Mensalidades. Quando você adquirir PRODUTOS, PLANOS OU SERVIÇOS usando uma assinatura (mensalmente), você reconhecerá e concordará que este é um pagamento recorrente e que pagamentos devem ser feitos a LIGUE A VONTADE pelo método escolhido por você em intervalos recorrentes escolhidos por você até que a sua assinatura referente ao Produto seja cancelada por você ou pelo Ligue a vontade. Caso não haja o pagamento no período de até 05 dias após o vencimento, do LIGUE A VONTADE bloqueará a utilização de todos os números, ou seja, o cliente não poderá realizar ou receber chamadas. Decorridos 30 dias do bloqueio da utilização dos números, os mesmos serão removidos da conta do Cliente, e disponibilizados a um novo Cliente.

6. POLÍTICA DE REEMBOLSO

6.1 Quando PRODUTOS, PLANOS OU SERVIÇOS Pagos são adquiridos diretamente do Ligue a vontade, o usuário tem direito a um período de cancelamento de trinta (30) dias a menos que tenha usado os PRODUTOS, PLANOS OU SERVIÇOS Pagos de qualquer maneira. Neste caso, a compra não poderá ser cancelada ou reembolsada, pois houve o uso efetivo do plano contratado.

6.2 A utilização de Crédito LIGUE A VONTADE, a alocação de um Número De Recebimento ou o uso de qualquer aspecto de uma assinatura correspondem ao “uso” de um Produto Pago. Por este meio você concorda que Número de Recebimento ao serem alocados na conta do usuário já se inicia o uso efetivo do mesmo.

6.3 Caso você acredite que do LIGUE A VONTADE tenha feito uma cobrança indevida, é necessário entrar em contato com do LIGUE A VONTADE dentro do prazo de 60 dias da referida cobrança. Reembolsos não serão oferecidos para cobranças realizadas há mais de 60 dias.

6.4 Do LIGUE A VONTADE reserva o direito de recusar uma solicitação de reembolso se tiver motivos para acreditar que você está tentando explorar injustamente esta política de reembolso, por exemplo, fazendo solicitações de reembolso repetitivas em relação ao mesmo Produto; se você estiver infringindo estes Termos; ou se do LIGUE A VONTADE tiver motivos para suspeitar que você está usando nossos PRODUTOS, PLANOS OU SERVIÇOS ou Software de forma fraudulenta, ou que sua Conta de Usuário está sendo usada por terceiros de forma fraudulenta.

6.5 Esta política de reembolso não afeta seus direitos legais.

7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS, LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

7.1 O termo “LIGUE A VONTADE” abrange suas empresas subsidiárias e pessoas jurídicas afiliadas e todos seus diretores, executivos, agentes, licenciantes e funcionários.

7.2 Não existem garantias: NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI: O SOFTWARE, PRODUTOS, PLANOS OU SERVIÇOS E SITES DO LIGUE A VONTADESÃO FORNECIDOS “COMO SE ENCONTRAM” E USADOS POR SUA CONTA E RISCO, SEM GARANTIAS DE NATUREZA ALGUMA; DO LIGUE A VONTADENÃO FAZ QUALQUER GARANTIA, ALEGAÇÕES OU DECLARAÇÕES, E SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE TODAS AS REFERIDAS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, COM RELAÇÃO AO SOFTWARE, PRODUTOS, PLANOS OU SERVIÇOS E/OU SITES DDO LIGUE A VONTADE, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALIDADE, DESEMPENHO, NÃO-VIOLAÇÃO, COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. ALÉM DISSO, DO LIGUE A VONTADENÃO AFIRMA NEM GARANTE QUE O SOFTWARE, PRODUTOS, PLANOS OU SERVIÇOS E/OU SITES SEMPRE ESTARÃO DISPONÍVEIS, ACESSÍVEIS, ININTERRUPTOS, OPORTUNOS, SEGUROS, PRECISOS, COMPLETOS E LIVRES DE ERROS, NEM QUE OPERARÁ SEM PERDA DE PACOTES, NEM DO LIGUE A VONTADEGARANTE QUALQUER CONEXÃO COM OU TRANSMISSÃO ATRAVÉS DA INTERNET, NEM A QUALIDADE DAS CHAMADAS REALIZADAS POR MEIO DO SOFTWARE.

7.3 Nada nestes Termos deverá excluir ou limitar a responsabilidade do Ligue a vontade em relação à (a) morte ou lesões corporais; perda resultante de omissão intencional ou de negligência grave por parte do Ligue a vontade; fraude ou falsidade ideológica; ou qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída por lei.

7.4 Isenções da Responsabilidade: VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE DO LIGUE A VONTADENÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE, SEJA CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRO TIPO DE RESPONSABILIDADE, E INDEPENDENTEMENTE DE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU PERDAS TIVER SIDO INFORMADA À LIGUE A VONTADEOU NÃO, EM CONEXÃO OU DECORRÊNCIA DO USO DE SITES DDO LIGUE A VONTADE, PLANOS OU DO SOFTWARE DE COMUNICAÇÃO PELA INTERNET. SEU ÚNICO DIREITO OU RECURSO QUANTO A QUALQUER PROBLEMA OU INSATISFAÇÃO COM O REFERIDO SOFTWARE, PLANOS/PRODUTOS, SERVIÇOS E/OU SITES DO LIGUE A VONTADEÉ A IMEDIATA DESINSTALAÇÃO DO REFERIDO SOFTWARE E ENCERRAMENTO DOS PLANOS E SERVIÇOS.

7.5 Limitações de Responsabilidade: do LIGUE A VONTADE não terá qualquer responsabilidade perante a você, seja contratual, extracontratual (inclusive negligência) ou qualquer outro tipo de responsabilidade, e independentemente de a possibilidade de tais danos ou perdas tiver sido informada à LIGUE A VONTADE ou não, pelo seguinte:
(a) Quaisquer danos indiretos, especiais, emergentes ou conseqüentes; ou
(b) Qualquer perda de renda, negócios, lucros reais ou previstos, oportunidade, credibilidade ou reputação (seja direta ou indiretamente); ou
(c) Quaisquer danos a dados ou corrupção de dados (seja direta ou indiretamente);
(d) Quaisquer reivindicações, danos ou perdas (sejam diretos ou indiretos) decorrentes ou relacionados com:

– Sua incapacidade de usar o serviço para contatar Serviços de Emergência;
– A falta de tomada de providências adicionais para acessar Serviços de Emergência
– As limitações do serviço
– Sua incapacidade de fornecer informações precisas sobre sua localização física a um operador de Serviços de Emergência; ou
– Conduta de terceiros operadores de Serviços de Emergência e centrais de chamadas aos quais você possa ser conectado.
(e) Quaisquer reivindicações, danos ou perdas (sejam diretos ou indiretos) decorrentes ou relacionados com:
Qualquer produto ou serviço fornecido por terceiros conforme seus próprios termos de serviço:
i. A tecnologia de terceiros;
ii. Sites de terceiros.

7.6 Se qualquer terceiro fizer uma queixa contra do LIGUE A VONTADE em conexão ou decorrência de (i) sua violação destes Termos; sua violação de qualquer lei de regulação; sua infração ou violação dos direitos de terceiros (inclusive direitos de propriedade intelectual); seus Itens Enviados pelo Usuário; ou sua reclamação em relação a qualquer Item Enviado pelo Usuário, você irá indenizar e manter do LIGUE A VONTADE indene contra todos os danos, responsabilidade, perda, custos e despesas (inclusive honorários e despesas advocatícias) relacionados a tal reclamação.

8. EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES

8.1 Do LIGUE A VONTADE reserva-se o direito de não garantir o funcionamento perfeito de seu serviço em equipamentos de terceiros. De forma que, tais equipamentos adquiridos de terceiros, são de responsabilidade do usuário. Do LIGUE A VONTADE pode prestar o serviço de ajuda na instalação e configuração de seu serviço no equipamento do usuário. Mas não garante o perfeito funcionamento, compatibilidade ou suporte em nível de hardware ou software do equipamento de terceiros.
O usuário entende que é preciso utilizar equipamentos que contenham as características, recursos básicos e recomendações específicas do LIGUE A VONTADE. Os Serviços serão prestados através da instalação do Softfone ou de equipamentos tais como IP Phone, ATA, Roteador com porta VOIP, dentre outros compatíveis com os Serviços do LIGUE A VONTADE.

9. QUALIDADE

9.1 O usuário entende que o serviço de comunicação multimídia ou ligações telefônicas do LIGUE A VONTADE adesão originadas da Internet e como tal, é preciso, o mínimo de 32kbps dedicados de Upload e Download do link do usuário para que a qualidade do serviço seja minimamente mantida. O usuário entende que a internet pública não está sob garantia de banda dedicada ou falta de oscilações, o que podem acarretar perda de qualidade na prestação de serviços do LIGUE A VONTADE.

9.2 O Usuário entende que é preciso seguir as orientações quanto a uso de codecs e outras configurações no hardware ou software para que se mantenha um mínimo de qualidade aceitável no serviço prestado.
Do LIGUE A VONTADE não garante que mesmo as configurações sendo feitas de acordo com estabelecido, que o serviço vá funcionar de forma perfeita em equipamento de terceiros.

9.3 O cliente entende que a terminação de chamadas na rede pública pode ser afetada por fatores externos a rede do LIGUE A VONTADE, tais como falta de capacidade na rede celular, ou rompimentos de fibra óptica nas carriers locais, e que por isso, as chamadas para celulares ou fixos podem passar por instabilidades momentâneas para algumas regiões do país ou mesmo de forma generalizada.

10. POLÍTICA DE USO JUSTO

A Política de Uso Justo do LIGUE A VONTADE compreende uma série de características, que se forem observadas e constatadas sendo realizadas, poderão ser passíveis de suspensão da conta voip do usuário. A Política de uso justo tem como medida, amenizar e intervir nas ações de alguns usuários que usufruem de Planos Ilimitados de forma errônea, visando lucro próprio ou abuso no uso do plano, de uma forma geral.
Fica proibido:

– Uso dos planos ilimitados para fins de telemarketing ou atividades que tenham o telefone como ferramenta essencial;
– Compartilhamento de planos com familiares, amigos e outros, seja por qualquer meio de compartilhamento;
– Ligações para grandes quantidades de números diferentes, que caracterizem atividade de telemarketing ou similares;
– Freqüência na realização de chamadas tendo como base o tempo entre uma chamada e outra;
– Realizar ligações originadas de várias faixas de IP diferentes, caracterizando compartilhamento do plano.

O LIGUE A VONTADE reserva-se o direito na interpretação de casos com relação à infração da política de uso justo. Em alguns casos que justifiquem uma atenção ou seja detectado anormalidade e uso incomum, do LIGUE A VONTADE enviará um aviso ao assinante, informando sobre a infração e as medidas cabíveis a serem tomadas. Caso seja de interesse do LIGUE A VONTADE e do Usuário, poderá ser feito uma análise junto ao departamento comercial para que, se possível, ofereçamos ao usuário um plano exclusivo que lhe atenda as necessidades do momento.

VOCÊ RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE LEU ESTES TERMOS E ENTENDEM OS DIREITOS, OBRIGAÇÕES, TERMOS E CONDIÇÕES NELES ESTIPULADOS. AO CLICAR NO BOTÃO ACEITAR E/OU CONTINUAR A INSTALAR OU USAR O SOFTWARE, PRODUTOS, PLANOS OU SERVIÇOS E/OU SITES DDO LIGUE A VONTADE, VOCÊ EXPRESSAMENTE CONSENTE EM ESTAR OBRIGADO A CUMPRIR OS TERMOS E AS CONDIÇÕES DESTE CONTRATO E CONCEDE À LIGUE A VONTADEOS DIREITOS AQUI ESTABELECIDOS.